Desporto na Escola e na Comunidade – Das ‘guidelines’ da UNESCO à experiência regional

A UNESCO, associada a um conjunto de organizações internacionais, entre as quais o Comité Olímpico Internacional, acaba de publicar as orientações para os decisores políticos em matéria de educação física e desporto nas escolas, na sua qualidade de Agência das Nações Unidas encarregue de promover, de forma concertada e colaborativa, uma ação participativa destinada a garantir o desenvolvimento integral de cada indivíduo.

Para Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, a visão da organização é clara: o desporto e a educação física são essenciais para a juventude, para a vida saudável, para a construção de uma sociedade resiliente, para o combate à violência e para a inclusão, mas esse objetivo não se atinge espontaneamente – exige a ação dos governos e o suporte da comunidade, num movimento concertado cujos princípios decorrem da aceitação e da promoção dos valores do Movimento Desportivo tais como preconizados pela Carta Olímpica quanto a crenças e princípios centrados no fair-play, respeito, honestidade, amizade e busca da excelência, sendo responsabilidade das organizações desportivas, e da escola, defender e proteger tais valores (Olimpic Charter, 2013).

Especial enfoque é dado neste documento orientador à aprendizagem chamada extracurricular enquanto atividade de ensino estruturada e integrada num currículo alargado e, por vezes, decorrendo em parceria com a comunidade e com as organizações desportivas (Adaptado de Association for Physical Education (afPE) Health Position Paper, 2008).
Os limites de uma nota desta natureza levam-nos a restringir a atenção apenas a um aspecto particular, elegendo para tal a relação da escola com a comunidade e com as organizações desportivas, bem como as parcerias entre a Escola e o Desporto.

Fazendo uma ponte com a experiência regional podemos salientar que, de há largos anos, a construção do quadro orientador da Política Desportiva tem envolvido uma diversidade de parceiros, desde a administração do desporto, da educação, da juventude, da saúde e das organizações não-governamentais, sejam os clubes, as associações, os atletas de referência, do sector privado ou dos meios de comunicação social, pelo que, acolhendo as recomendações do documento em análise, podemo-nos orgulhar de uma prática em que, por exemplo, quanto às infraestruturas, foi sempre garantida a complementaridade deste recurso e de outros que se tenham mostrado insuficientes no meio escolar, com o comprometimento e o uso mais eficiente dos meios disponíveis na comunidade e através de parcerias com as organizações desportivas, sejam clubes ou associações. Na mesma senda converge, no âmbito dos recursos humanos, a partilha de professores especializados das escolas junto dos clubes/associações, e de técnicos dos clubes/associações em atividades e momentos específicos e promocionais, junto das escolas.

De igual modo, o conceito-base de construção de infraestruturas (polidesportivos, pavilhões, piscinas, campos de futebol e outras) junto ou na proximidade de complexos escolares, foi garantia do sucesso desse enlace entre a escola e comunidade.
Neste sentido, o que ora é preconizado quanto à necessidade de consórcios com a comunidade e com as organizações desportivas, os quais devem ser estendidos ao uso dos equipamentos e demais recursos dessas entidades, para reduzir custos de apetrechamento das escolas e, ao mesmo tempo, para incentivar os jovens no sentido do seu envolvimento com o desporto extracurricular, para além daquele que já pratique na escola, é uma práxis já testada entre nós, relevando-se, ainda, que este tem sido um processo com dois sentidos, pois assegurou, tal como defende a UNESCO, que as instalações existentes na escola devem igualmente ser disponibilizadas às organizações desportivas às noites e aos fins de semana.

Porém, num momento em que a educação física e o desporto parecem estar em declínio em todas as regiões do mundo, provocando o aumento dos níveis de inatividade e os riscos de doença que lhe estão associados (descritos pela OMS como uma pandemia), veja-se a medida que em Portugal vem sendo defendida pelo MEC através da reforma curricular, a qual permite às escolas definir o número de horas de educação física, dentro de limites mínimos e máximos fixados pela tutela, medida que surgiu em contraciclo com o que estas orientações vêm preconizar, pois provoca um ‘corte’ na oferta, o qual só vem aumentar as preocupações com a saúde.

Num momento em que tudo – e ainda bem! – pode ser reanalisado, revisto e redefinido, em que a avaliação de procedimentos e consequentes resultados constitui uma medida estratégica, que aliás subscrevemos, é essencial que os decisores políticos assegurem medidas que garantam o lugar que de direito cabe à Educação Física e ao Desporto nos currículos escolares, propiciando aos alunos o acesso e consequente benefício decorrente do contacto com domínios alternativos de aprendizagem, como são aqueles que lhes podem ser proporcionados pelos clubes e organizações desportivas.