A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP), desencadearam, ontem, um Plano Operacional que levou à apreensão de produtos com novas substâncias psicoativas.
"A operação denominada “Gomas Hilariantes” foi direcionada a 7 estabelecimentos comerciais do Funchal, Ponta do Sol e Machico, e surge na sequência de várias queixas de consumidores que se sentiram mal após a ingestão de gomas e bolos que tinham na sua composição a substância hexa-hidrocanabinol (HHC).
A União Europeia, na Decisão (UE) 2025/493 do Conselho, de 5 de março de 2025, já tinha alertado que o hexa-hidrocanabinol não foi avaliado formalmente pela Organização Mundial de Saúde, por isso “não tem utilizações terapêuticas conhecidas, nem recebeu autorizações para a introdução no mercado”. Por outro lado, “existem provas suficientes que o HHC está a ser ou é suscetível de ser utilizado de forma abusiva e que se pode tornar um problema social e de saúde pública”, tendo já sido detetados, em vários países europeus, casos graves de envenenamento agudo associado à exposição ou consumo de produtos com HHC.
Na sequência da ação desencadeada na Madeira, foram apreendidos 474 produtos, com um valor de 10.094,64 euros, tendo sido instaurados 5 processos de contraordenação.
No total, foram detetadas 16 infrações: contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares (5 infrações); incumprimento da obrigação de prestação de informações sobre os géneros alimentícios que não induza o consumidor em erro (4 infrações); falta de menções obrigatórias na rotulagem dos géneros alimentícios (4 infrações); falta de rotulagem em língua portuguesa (2 infrações) e falta de afixação de preços (1 infração).
O HHC pode ser encontrado em pequenas quantidades no pólen e sementes de cannabis. No entanto, por norma, a sua produção é efetuada em laboratório através da hidrogenação de outros canabinoides, estando o seu consumo associado a efeitos psicoativos.
A ARAE continuará a empenhar todos os esforços necessários para a salvaguarda da saúde pública e dos direitos dos consumidores, sendo que as investigações vão prosseguir e os processos de contraordenação correrão os seus trâmites normais.
Na operação “Gomas Hilariantes” participaram 12 inspetores e um jurista da ARAE, bem como 15 agentes da PSP", informa a secretaria da Economia em comunicado.
