O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira comunica que, no âmbito de uma fiscalização, efetuada na área do Jardim da Serra, a um animal de espécie canina de raça perigosa, “acabou por deter o seu proprietário que circulava na via pública, com o referido canídeo pela trela, e que após ter sido submetido ao teste de pesquisa de álcool no sangue acusou uma taxa positiva de 1,81g/l , sendo detido e notificado para ser presente em Tribunal no dia 16.8.2021.
De acordo com a legislação vigente quem circular na via pública com animal perigoso registando uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,20g/l é punido com a pena de prisão até um 1 ano ou pena de multa até 360 dias.
A PSP alerta que os detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos têm o dever especial de vigilância do animal e quando fiscalizados deverão apresentar:
– Licença emitida pela Junta de Freguesia da área da sua residência onde o canídeo deverá ser registado;
– Seguro de responsabilidade civil;
– Devem possuir identificação eletrónica;
– Comprovativo da aprovação de formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos ( A PSP da Madeira única entidade a prestar formação na Região tendo já ministrado 3 cursos estando abertas as inscrições para o “ 4º. Curso Para a Detenção de Cães Perigosos ou Potencialmente Perigosos” a iniciar em Setembro do corrente ano)
Sobre as medidas de circulação destes animais a PSP adverte:
– Os animais deverão ser sempre conduzidos por uma pessoa com idade superior a 16 anos e sem taxa de álcool ou sob efeito de estupefacientes;
– Os animais deverão ser conduzidos à trela e com açaimo funcional;
– Os detentores deste tipo de animais são obrigados a promover treinos dos mesmos entre os 6 e os 12 meses de idade, com vista à sua socialização e obediência;
– Saliente-se que estas infrações são punidas com uma coima no mínimo de 750€ a 5000€ para pessoas singulares e de 1500€ a 6000€ no caso de pessoas coletivas considerando-se crime a condução de animais sob a influência de uma taxa igual ou superior a 1,20g/l de álcool no sangue; Ofensas à Integridade Física dolosas e Ofensas à Integridade Física Negligentes.
A PSP informa que todos os detentores de cães de raça perigosa podem consultar e solicitar informações ao Comando Regional da Madeira ou através do site www.psp.pt podendo inscrever-se no “ 4º. Curso Para a Detenção de Cães Perigosos ou Potencialmente Perigosos” até final do mês de Agosto”, informou esta tarde a PSP.