O Comando Territorial da Madeira, através do Destacamento Territorial do Funchal, no dia 10 de novembro, realizou uma operação de fiscalização a vários estabelecimentos de restauração e bebidas em colaboração com a Autoridade Regional das Atividades Económicas e a Direção Regional das Pescas, nos municípios de Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz.
«No decurso da operação, foram fiscalizados vários restaurantes e bares, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação em vigor relativa à comercialização e confeção de produtos, bem como assegurar o respeito pelas normas de higiene, segurança alimentar e licenciamento dos estabelecimentos. Da ação resultou o seguinte:
- Suspensão provisória da atividade, com o consequente encerramento de três estabelecimentos, decretado pela Autoridade de Saúde, por falta de condições de higiene e segurança;
- Seis autos de notícia por contraordenação, devido a infrações relacionadas com a falta de higiene e segurança;
- Um auto de notícia por contraordenação, devido à falta de livro de reclamações no estabelecimento;
- Um auto de notícia por contraordenação, devido à falta de encaminhamento de uma reclamação no âmbito do livro de reclamações;
- Duas apreensões provisórias no âmbito da rastreabilidade do pescado, efetuadas nos termos do artigo 58.º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro.
A Guarda Nacional Republicana, em estreita cooperação com as entidades regionais, reforça o seu compromisso com a proteção e defesa da saúde pública, relembrando que o cumprimento das normas de higiene, segurança alimentar e rastreabilidade do pescado é essencial para garantir a proteção dos consumidores e a sustentabilidade da atividade económica», adianta a GNR em comunicado.
