O Comando Regional da PSP Madeira (CRM) informa que na passada madrugada do dia 26 de julho, procedeu à detenção de 3 cidadãos, com idades compreendidas entre os 31 e os 54 anos, pelo exercício ilegal de segurança privada.
"O exercício da atividade de segurança privada é uma matéria que é fiscalizada por parte da PSP, sendo o seu licenciamento uma competência exclusiva desta polícia. Neste âmbito, foi realizada uma operação de fiscalização na ilha do Porto Santo aos estabelecimentos de diversão noturna, o qual contou com o habitual reforço estival de polícias do CRM, bem como com a presença especializada do Núcleo de Segurança Privada.
A operação foi direcionada para um conhecido espaço local de dança, dada a existência de denúncias que relatavam o exercício de funções de segurança privada de forma irregular. Foi assim possível verificar, em flagrante delito, 2 cidadãos que faziam o controlo do espaço, numa postura clara de seguranças, trajando t-shirts identificativas e sistema de comunicação rádio, sem que estivessem credenciados para esse efeito.
Por seu turno, o responsável pelo espaço, sendo o único habilitado para o exercício de funções de segurança privada, foi também detido por permitir esta atividade no seu espaço de forma ilícita.
Os três cidadãos foram detidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência, sendo que serão iniciadas as normais diligências de inquérito no processo.
Foram ainda apreendidos 4 rádios, estando 3 na posse dos arguidos.
O estabelecimento encontra-se encerrado provisoriamente até que sejam colmatadas as falhas detetadas, nomeadamente a existência de pelo menos 2 seguranças habilitados para a atividade de segurança-porteiro.
O CRM acrescenta que a atividade de segurança privada exige formação e qualificações adequadas por parte de quem a executa, existindo empresas que estão certificadas e com recursos humanos dotados para o exercício destas funções.
A PSP executa também ações de sensibilização periódicas para estas temáticas, tendo em vista o esclarecimento geral da comunidade bem como dos proprietários destes estabelecimentos, pelo que o incumprimento dos normativos legais existentes não é aceitável", informa a PSP em comunicado.
