O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira emitou hoje um comunicado a alertar “todos os cidadãos e operadores económicos que, no âmbito da situação pandémica atual, continuam em vigor, até 29 de junho, as medidas de prevenção da pandemia, aprovadas pela Resolução nº.511/2021 de 31MAI da Presidência do Governo Regional.
- Os estabelecimentos de restauração e bebidas apenas podem funcionar até às 23H00, e com os seguintes condicionamentos:
- a) Redução da lotação a 50% da capacidade, no interior e exterior, sendo que:
- i) Tratando-se de esplanada, caso a lotação definida se refira ao número de mesas, aquele número será reduzido a metade;
- ii) Se a lotação for respeitante à área de ocupação do espaço, a disposição das mesas deve obrigatoriamente garantir um distanciamento de pelo menos 2 metros entre as pessoas.
- b) Proibição de consumo de comida ou bebida ao balcão ou de pé no estabelecimento, incluindo esplanadas.
- c) Lotação máxima de cinco pessoas por mesa, no interior e exterior, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.”
- Para além do dever geral de recolhimento domiciliário entre as 00H00 e as 05H00, os cidadãos devem ainda, nos termos da mesma resolução:
- Manter o distanciamento social, e, não o mantendo, fazer uso de máscara na via pública, e sempre que circulem ou permaneçam em espaços fechados ou nos transportes públicos;
- Não consumir álcool na via pública, nos espaços ao ar livre de acesso ao público ou nas imediações de estabelecimentos comerciais, sendo igualmente proibida a permanência de clientes no interior dos restaurantes, bares e similares para além da sua hora de encerramento;
- A PSP informa que continua a fiscalizar e que no passado fim de semana foram autuados 4 estabelecimentos por incumprimento de horários de funcionamento e 10 cidadãos pelo incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário.
- A fim de evitar tais situações, a PSP apela à responsabilidade social de todos os cidadãos e operadores económicos para o cumprimento das regras em vigor, contribuindo assim para a diminuição do risco de contágio”, informa a PSP em comunicado.
