O Comando Regional da PSP Madeira (CRM), através do Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço, realizou durante o mês de outubro diversas operações de rotina com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação em vigor relativo à permanência de cidadãos estrangeiros em Território Nacional.
«No decurso destas fiscalizações foram identificados 174 cidadãos estrangeiros.
Como resultado destas ações, foram efetuadas 13 Notificações para Abandono Voluntario, 13 Autos de Notícia de Contraordenação por excesso de permanência em Território Nacional e 1 Auto de Noticia de Contraordenação por utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal.
Foram ainda efetuadas duas detenções a dois indivíduos do sexo masculino, por Imigração Ilegal, os quais após apresentação à Autoridade Judiciaria competente, o processo foi remetido para esta Policia para efeitos de Processo de Afastamento Coercivo (PAC).
O CRM aproveita a ocasião para reiterar o seu compromisso no âmbito das novas competências de fiscalização de cidadãos estrangeiros, no cumprimento da lei e na promoção e proteção dos direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos que habitam em território nacional», adianta a PSP em comunicado.
